NOTÍCIAS SISCOMEX
Exportação n° 046/2020
Alterações dos Tratamentos Administrativos da Anvisa
http://www.siscomex.gov.br/exportacao/exportacao-n-046-2020/
Exportação n° 045/2020
Inclusão de produto em LPCO do MCTI
http://www.siscomex.gov.br/exportacao/exportacao-n-045-2020/
DESTAQUES – SEGUNDA-FEIRA, DOU 27 DE JULHO DE 2020.
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS / SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA Nº 44, DE 24 DE JULHO DE 2020 – Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback e altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior.
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-44-de-24-de-julho-de-2020-268684638
PORTARIA Nº 45, DE 24 DE JULHO DE 2020 – Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 65, de 23 de junho de 2020.
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-45-de-24-de-julho-de-2020-268684402
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
PORTARIA Nº 17.593, DE 24 DE JULHO DE 2020 – Dispõe sobre os procedimentos administrativos para o registro de entidades sindicais pelo Ministério da Economia.
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-17.593-de-24-de-julho-de-2020-268684112
SRFB / Subsecretaria de Tributação e Contencioso (publica) diversas soluções de consulta referente à Classificação de Mercadorias – NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul.
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-98.209-de-8-de-junho-de-2020-268680099
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC)
RESOLUÇÃO Nº 574, DE 24 DE JULHO DE 2020 – Isenta os operadores de aeródromos de disponibilizarem ponto de controle de acesso de uso exclusivo de funcionários, tripulantes e pessoal de serviço, previstos no RBAC nº 107.
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-574-de-24-de-julho-de-2020-268684432
RESOLUÇÃO Nº 575, DE 24 DE JULHO DE 2020 – Prorroga a validade de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 153.419(c) do RBAC nº 153, relativo à disponibilização de equipe de resgate do Serviço de Salvamento e Combate a Incêndio (SESCINC).
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-575-de-24-de-julho-de-2020-268684684
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – PORTARIA Nº 1.860, DE 22 DE JULHO DE 2020- Altera Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro 2018, publicada no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2018, Seção 1, página 96, que aprova a relação de documentos e prazos de análise dos processos que envolvem aprovação de planos e programas, cadastro e certificação de aeródromos e autorização de operações, obras e serviços.
Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.860-de-22-de-julho-de-2020-268681171
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA)
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 408, DE 24 DE JULHO DE 2020 – Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
5ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.591, DE 22 DE JULHO DE 2020 – O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no uso das atribuições que lhe confere o art. 189, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e ainda amparado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 61, de 19 de março de 2004, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.
Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.591-de-22-de-julho-de-2020-268679585
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.635, DE 23 DE JULHO DE 2020 – O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 156, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-2.635-de-23-de-julho-de-2020-268679589
GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE / RESOLUÇÃO-RE Nº 2.634, DE 23 DE JULHO DE 2020 – O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 156, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-2.634-de-23-de-julho-de-2020-268679599
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.636, DE 23 DE JULHO DE 2020 – O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 156, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1° Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-2.636-de-23-de-julho-de-2020-268679601
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.637, DE 23 DE JULHO DE 2020 – Defere petições relacionadas à Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo, em atendimento à Decisão da Ação Ordinária nº 51051-50.2012.4.01.3400 – 21ª Vara Federal/DF, que confirma a antecipação de tutela e determina à ANVISA a aceitar os certificados de boas práticas estrangeiros ou seus congêneres, nas hipóteses em que os pedidos de inspeção internacional feitos pelos filiados da ABIMED (Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Equipamentos, Produtos e Suprimentos Médico-Hospitalares) estejam protocolados e paralisados há mais de seis meses, sem prejuízo da inspeção internacional a ser feita posteriormente pela ANVISA para fins de confirmação ou não da avaliação estrangeira.
Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.637-de-23-de-julho-de-2020-268679602
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.668, DE 24 DE JULHO DE 2020 – O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 156, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, com validade de 1(um) ano em atenção ao art. 12 da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 348, de 17 de março de 2020 e considerando o art. 8º e o art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 349, de 19 de março de 2020, conforme anexo.
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-2.668-de-24-de-julho-de-2020-268683625
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.669, DE 24 DE JULHO DE 2020 – O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 156, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-2.669-de-24-de-julho-de-2020-268683662
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA/ CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
RESOLUÇÃO Nº 630, DE 20 DE MAIO DE 2020 – Dispõe sobre a Carta de Serviços ao Usuário da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-630-de-20-de-maio-de-2020-*-268684012
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA/ CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ)
ATO COTEPE/PMPF Nº 23, DE 24 DE JULHO DE 2020 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-23-de-24-de-julho-de-2020-268681447
