Notícias Siscomex
Importação n° 058/2020
CIDE-Combustíveis – Destaques
http://www.siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-058-2020/
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS / Ministério da Economia
CIRCULAR Nº 46, DE 28 DE JULHO DE 2020 – Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de laminados de alumínio, classificadas nos subitens 7606.11.90, 7606.12.90, 7606.91.00, 7606.92.00, 7607.11.90 e 7607.19.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-46-de-28-de-julho-de-2020-269159613
RETIFICAÇÃO / Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020
Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback e altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior.
Link da retificação: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/retificacao-269159316
SECRETARIA EXECUTIVA / Ministério da Infraestrutura
PORTARIA Nº 1.620, DE 28 DE JULHO DE 2020 – Aprova a atualização do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Santos, nos termos que especifica.
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.620-de-28-de-julho-de-2020-269159201
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS / Ministério da Infraestrutura
PORTARIA Nº 1.606, DE 27 DE JULHO DE 2020 Aprova a exploração indireta pela Autoridade Portuária do Porto de SUAPE/PE de área não afeta à operação portuária localizada no Porto Organizado de SUAPE.
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.606-de-27-de-julho-de-2020-269232645
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA)
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 402, DE 21 DE JULHO DE 2020 – Estabelece a abertura temporária de pontos de entrada e saída de substâncias sujeitas a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2).Art. 1º Esta Resolução inclui, em caráter excepcional e temporário, o Aeroporto Internacional de Viracopos – Campinas e o Aeroporto Internacional de Confins -Tancredo Neves como locais autorizados para a entrada e saída do território nacional de substâncias das listas A1, A2, A3, B1, B2, D1, F1, F2, F3 e F4, e de plantas sujeitas a controle especial, bem como dos medicamentos que as contenham, em adição àqueles dispostos no Anexo I da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 367, de 6 de abril de 2020, tendo em vista a Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2). Art. 2º Esta Resolução tem validade de 6 (seis) meses.
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 403, DE 21 DE JULHO DE 2020 – Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 36, de 26 de agosto de 2015 e a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 40, de 26 de agosto de 2015, para dispor sobre a dispensa de tradução juramentada de documentos emitidos nos idiomas espanhol e inglês que instruem as petições de regularização de dispositivos médicos.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (SRFB)
PORTARIA Nº 4.086, DE 28 DE JULHO DE 2020 – Disciplina a competência por matéria das Delegacias de Julgamento da Receita Federal do Brasil (DRJ) e define a atribuição para a identificação dos processos a serem distribuídos às DRJ.
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-4.086-de-28-de-julho-de-2020-269157337
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL / DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.010, DE 27 DE JULHO DE 2020 Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-10.010-de-27-de-julho-de-2020-269232915
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE / Ministério da Economia
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 42, DE 24 DE JULHO DE 2020 (*) Estabelece o Processo Produtivo Básico
Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-interministerial-n-42-de-24-de-julho-de-2020-*-269154437
CONSULTA PÚBLICA Nº 43, DE 28 DE JULHO DE 2020 – torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico – PPB
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/consulta-publica-n-43-de-28-de-julho-de-2020-269156986
BANCO CENTRAL DO BRASIL/ ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
CARTA CIRCULAR Nº 4.074, DE 24 DE JULHO DE 2020 – Estabelece procedimentos relativos ao envio de documentos e informações, de respostas a exigências e de interposição de recursos, à formalização de exigências, à comunicação da decisão e às demais comunicações relacionadas com a instrução e com o exame de processos de autorização conduzidos pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), e dá outras providências.
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/carta-circular-n-4.074-de-24-de-julho-de-2020-269156549
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT)
DELIBERAÇÃO Nº 343, DE 28 DE JULHO DE 2020 – A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DDB – 087, de 28 de julho de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.061965/2020-68, DELIBERA: Art. 1º Reajustar a Tabela Tarifária do Contrato de Subconcessão da Rumo Malha Central S/A em 1,88 % (um inteiro e oitenta e oito centésimos por cento), referente à variação do número índice do IPCA no período de maio de 2019 a maio de 2020, nos termos da Cláusula 1, Item 1.1, Alínea ‘ee’; Cláusula 23, Item 23.1, Inciso II e Anexo 7 do Contrato de Subconcessão.
Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-n-343-de-28-de-julho-de-2020-269159248
Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 14.030, DE 28 DE JULHO DE 2020 – Dispõe sobre as assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo durante o exercício de 2020; altera as Leis nos 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências.
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.030-de-28-de-julho-de-2020-269159632
