Notícias Siscomex
Importação n° 059/2020
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT
Link: http://www.siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-059-2020/
DESTAQUES / DOU 30 DE JULHO DE 2020
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA)
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 49, DE 27 DE JULHO DE 2020 – Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de grãos (Categoria 3, Classe 9) de arroz com casca (Oryza sativa) produzidos na Guiana Inglesa.
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-49-de-27-de-julho-de-2020-269398099
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 50, DE 27 DE JULHO DE 2020 – Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de abacate (Persea americana) (Categoria 3, Classe 4) produzidos no Chile.
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-50-de-27-de-julho-de-2020-269398748
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 52, DE 27 DE JULHO DE 2020 – Altera a Instrução Normativa nº 5, de 28 de fevereiro de 2005, da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que aprova os requisitos fitossanitários para importação de madeira e seus produtos pelo Brasil, destinados ao consumo, comércio ou transformação (Categoria 0 e Categorias 1, 2 e 3, Classe 6), exceto embalagens de madeira e seus suportes.
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-52-de-27-de-julho-de-2020-269397705
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 53, DE 27 DE JULHO DE 2020 – Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de arroz (Oryza sativa) (Categoria 4, Classe 3) produzidas na Índia.
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-53-de-27-de-julho-de-2020-269398177
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 56, DE 27 DE JULHO DE 2020 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de produtos da Categoria 4, classe 1, de espécies hospedeiras de Plum pox virus.
Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-56-de-27-de-julho-de-2020-269398663
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 63, DE 27 DE JULHO DE 2020 – Altera a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 13, de 5 de maio de 2017, que estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de cártamo (Carthamus tinctorius), produzidas nos Estados Unidos da América.
Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-63-de-27-de-julho-de-2020-269398799
SECRETARIA EXECUTIVA / SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO ESPÍRITO SANTO / DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SERVIÇO DE INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
PORTARIA Nº 86, DE 28 DE JULHO DE 2020 – Altera o credenciamento sob o nº BR – ES 607, da empresa WS Fitossanidade e Tecnologia da Madeira Ltda, CNPJ 23.186.858/0001-98, com sede na Fazenda Espíndula, Alto Rio Lamêgo, s/n, Zona Rural, Distrito de Garrafão, Santa Maria de Jetibá-ES, para incluir os seguintes tratamentos: a) Fumigação em contêineres – fosfina; b) Fumigação em silos herméticos – fosfina; c) Fumigação em câmara de lona – fosfina e, d) Fumigação em porões de navio – fosfina.
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-86-de-28-de-julho-de-2020-269395488
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE SANTA CATARINA / DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
PORTARIA Nº 19, DE 16 DE JULHO DE 2020 – Converte em definitivo o credenciamento sob o nº BR-SC729, a empresa MADEIREIRA MADESSERRA LTDA, CNPJ 28.001.459/0001-29, situada na Rua Alfredo Henrique Liposki, 720, Nossa Senhora do Rosário – Industrial VIII, Correia PintoSC para, na qualidade de empresa que realiza tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais, seus produtos, subprodutos e embalagens de madeiras, executar os seguintes tratamentos: TRATAMENTO TÉRMICO (HT) e SECAGEM EM ESTUFA (KD).
Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-19-de-16-de-julho-de-2020-269448200
PORTARIA Nº 242, DE 28 DE JULHO DE 2020 – Altera a Portaria nº 199, de 23 de junho de 2020, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na revisão e consolidação dos atos normativos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de que trata o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-242-de-28-de-julho-de-2020-269397050
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ)
RESOLUÇÃO Nº 7.897, DE 29 DE JULHO 2020 – Homologa o resultado do pedido de reajuste tarifário referente ao período de 27/09/2018 a 13/03/2020 e, ato contínuo, aprovar o Reajuste Tarifário de 5,70% (cinco vírgula setenta por cento) incidente sobre as modalidades tarifárias do Porto Organizado de Vitória – ES.
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-7.897-de-29-de-julho-2020-269395489
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA)
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 410, DE 29 DE JULHO DE 2020- Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
3ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.719, DE 29 DE JULHO DE 2020 – Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, com validade de 1(um) ano em atenção ao art. 12 da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 348, de 17 de março de 2020 e considerando o art. 8º e o art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 349, de 19 de março de 2020, conforme anexo.
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-2.719-de-29-de-julho-de-2020-269396562
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.720, DE 29 DE JULHO DE 2020 – Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.
Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.720-de-29-de-julho-de-2020-269396839
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS (CARF) PAUTA DE JULGAMENTOS.
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http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-269399207
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-269399284
http://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-269399214
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-269399213
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-269399288
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-269399928