COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO
(Ceagesp vai acompanhar critérios do plano de retomada da economia)
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 30 DE JULHO DE 2020 – Resolução nº 001/2020, de 23/03/2020 (prorrogada pelas Resoluções nos. 004, 005, 008 e 010/2020) – Estabelece, no âmbito da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, plano de resposta aos impactos gerados pelo vírus Covid-19, fixa critérios de excepcionalidade para solução de situações administrativas, tendo em vista a situação emergencial decretada pelos Órgãos Públicos de Saúde: Federal, Estadual e Municipal, e dá outras providências.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-11-de-30-de-julho-de-2020-270219118
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL / SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS
PORTARIA Nº 130, DE 30 DE JULHO DE 2020 – Dispõe sobre a organização interna da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos e trata de atribuições e competências.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-130-de-30-de-julho-de-2020-270221354
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE ATENDIMENTO / ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 31 DE JULHO DE 2020 – Autoriza solicitação de serviço por meio de Dossiê Digital de Atendimento (DDA), com autenticação por certificado digital, código de acesso ou Login Único Gov.br.
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-5-de-31-de-julho-de-2020-270223339
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.970, DE 31 DE JULHO DE 2020 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19).
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-1.970-de-31-de-julho-de-2020-270221258
Atendimento ao contribuinte/ unidades jurisdicionadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública – coronavírus.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE / PORTARIA Nº 25, DE 31 DE JULHO DE 2020 – Prorroga a vigência da Portaria DRF/PPE nº 08, de 20 de março de 2020, que disciplina o atendimento ao contribuinte na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente e em suas unidades jurisdicionadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Sars-CoV-2).
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-25-de-31-de-julho-de-2020-270221272
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL / PORTARIA Nº 344, DE 31 DE JULHO DE 2020 – Prorroga a vigência da Portaria SRRF06 nº 135, de 19 de março de 2020, que disciplina o atendimento ao contribuinte nas unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no âmbito da 6ª Região Fiscal, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-344-de-31-de-julho-de-2020-270221263
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA CONQUISTA / PORTARIA Nº 23, DE 1º DE AGOSTO DE 2020 – Acresce e altera dispositivos e prorroga os efeitos da Portaria DRF/VCA nº 11, de 27 de março de 2020.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-23-de-1-de-agosto-de-2020-270221056
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ)
RESOLUÇÃO Nº 7.922-ANTAQ, DE 3 DE AGOSTO DE 2020 – Aprova o Plano de Trabalho GRM (SEI nº 1079630), sobre o tema 2.2 da Agenda Regulatória ANTAQ do biênio 2020/2021, que versa sobre o desenvolvimento de metodologia para determinação de abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêineres.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-7.922-antaq-de-3-de-agosto-de-2020-270223659
RESOLUÇÃO Nº 7.923 DE 3 DE AGOSTO DE 2020 – Aprova o Plano de Trabalho GRM (SEI nº 1079265), sobre o tema 2.3 da Agenda Regulatória ANTAQ do biênio 2020/2021, que versa sobre o aprimoramento da transparência na cobrança dos valores extra-frete e sobretaxas do transporte marítimo.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-7.923-antaq-de-3-de-agosto-de-2020-270223608
RESOLUÇÃO Nº 7.925 DE 3 DE AGOSTO DE 2020 – Aprova o Plano de Trabalho GRI (SEI nº 1079694), sobre o tema 1.1 da Agenda Regulatória ANTAQ do biênio 2020/2021, que versa sobre a simplificação do estoque regulatório na navegação interior; bem como aprovar a dispensa da etapa preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR), posto que a supressão de tal etapa não comprometerá a ampla participação da sociedade na elaboração da proposta normativa.
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-7.925-antaq-de-3-de-agosto-de-2020-270223703
RESOLUÇÃO Nº 7.926 DE 3 DE AGOSTO DE 2020 – Aprova o Plano de Trabalho GRM (SEI nº 1080444), sobre o tema 2.1 da Agenda Regulatória ANTAQ do biênio 2020/2021, que versa sobre o aperfeiçoamento da regulação dos Acordos Operacionais entre Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) na navegação de cabotagem, com foco nos impactos concorrenciais.
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-7.926-antaq-de-3-de-agosto-de-2020-270223705
RESOLUÇÃO Nº 7.902 DE 3 DE AGOSTO DE 2020 – Estabelece que a audiência pública presencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 11/2020 – ANTAQ ocorrerá no modelo virtual no dia 11 de agosto de 2020, com início às 15h e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 18h o horário limite para encerramento.
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-7.902-antaq-de-3-de-agosto-de-2020-270220482
RESOLUÇÃO Nº 7.911 DE 3 DE AGOSTO DE 2020 – Dispõe sobre análise das contribuições objeto da Audiência Pública nº 06/2020-ANTAQ, relativa ao certame licitatório do arrendamento do terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de granéis líquidos e gasosos, localizado no Porto Organizado de Santos/SP, denominado STS08A.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-7.911-antaq-de-3-de-agosto-de-2020-270220443
RESOLUÇÃO Nº 7.912 DE 3 DE AGOSTO DE 2020 – Aprova o texto denominado Manual de Análise e Fiscalização do Projeto Executivo em Arrendamentos Portuários edição Junho/2020.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-7.912-antaq-de-3-de-agosto-de-2020-270220688
RESOLUÇÃO Nº 7.917 DE 3 DE AGOSTO DE 2020 – Aprova a análise das contribuições objeto da Audiência Pública nº 07/2020-ANTAQ, relativa ao certame licitatório do arrendamento do terminal portuário destinado à movimentação, armazenagem e distribuição granéis líquidos de combustíveis, na região da Alamoa do Complexo Portuário de Santos, denominada área STS08.
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-7.917-antaq-de-3-de-agosto-de-2020-270220284
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ)
ATO COTEPE/ICMS Nº 46, DE 3 DE AGOSTO DE 2020 – Altera o Ato COTEPE ICMS 65/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física – CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/16.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-46-de-3-de-agosto-de-2020-270220768
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO / Ministério da Infraestrutura
PORTARIA Nº 192, DE 3 DE AGOSTO DE 2020 – Altera o ANEXO da Resolução CONTRAN nº 788, de 18 de junho de 2020, que referenda a Deliberação CONTRAN nº 180, de 30 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico ( CRLV – e ).
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-192-de-3-de-agosto-de-2020-270222194
PORTARIA Nº 193, DE 3 DE AGOSTO DE 2020 – Dispõe sobre a circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC) destinadas ao transporte de algodão cujas dimensões excedam aos limites previstos na Resolução CONTRAN nº 210, de 13 de novembro de 2006.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-193-de-3-de-agosto-de-2020-270220955
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (MAPA)
COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS – ATO Nº 44, DE 31 DE JULHO DE 2020.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-n-44-de-31-de-julho-de-2020-270223539
