Notícia SISCOMEX:
Importação n° 047/2020: http://www.siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-047-2020/
Exportação n° 040/2020: http://www.siscomex.gov.br/exportacao/exportacao-n-040-2020/
DESTAQUES DOU – 08/07/2020
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
RETIFICAÇÃO: No item 2.3 do Anexo à Circular SECEX nº 31, de 30 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 4 de maio de 2020, Seção 1, página 9: Onde se lê: “Ademais, foram consideradas partes interessadas os produtores/exportadores estrangeiros sujeitos a direito individual, discriminados na Resolução CAMEX nº 56, de 24 de julho de 2013, publicada em 29 de julho de 2013, com redação atualizada pelas Resoluções CAMEX nº 114, de 18 de dezembro de 2013 e nº 13, de 28 de fevereiro de 2018”; Leia-se: “Ademais, foram consideradas partes interessadas os produtores/exportadores estrangeiros sujeitos a direito individual, discriminados na Resolução CAMEX nº 32, de 29 de abril de 2015, publicada em 04 de maio de 2015”.
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/retificacao-265632355
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA Nº 527, DE 3 DE JULHO DE 2020 – Altera a Portaria SRRF08 Nº 705, de 7 de novembro de 2019, que estabelece simplificação de procedimentos no Trânsito Aduaneiro, nos casos em que especifica, na 8ª Região Fiscal.
Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-527-de-3-de-julho-de-2020-265630986
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL / ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12, DE 6 DE JULHO DE 2020 Declara alfandegado, a título provisório, o Aeroporto Internacional Marechal Rondon, Várzea Grande – MT.
Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-12-de-6-de-julho-de-2020-265631192
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL / PORTARIA Nº 523, DE 2 DE JULHO DE 2020 – Dispõe sobre a criação de Comitê Gestor de Fiscalização Integrada, de Gerências Regionais e de Equipes Especializadas para planejamento, coordenação, supervisão, controle e execução relativas à atuação regional da atividade de monitoramento dos maiores contribuintes, programação e seleção e fiscalização na jurisdição da 8ª Região Fiscal.
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-523-de-2-de-julho-de-2020-265630876
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ)
RESOLUÇÃO Nº 7.858, DE 6 DE JULHO 2020 – Altera a norma aprovada pela Resolução Normativa n° 01-ANTAQ, de 13 de fevereiro de 2015, com vistas a regulamentar o afretamento de embarcações estrangeiras por tempo em substituição à embarcações docadas na navegação de cabotagem.
Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-7.858-de-6-de-julho-2020-265628811
RESOLUÇÃO Nº 7.851, DE 6 DE JULHO 2020 – Autoriza a realização de audiência e consulta públicas, visando a obtenção de subsídios para aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente sal marinho, no Complexo Portuário de Areia Branca, localizado no estado do Rio Grande do Norte, denominado TERSAB.
Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-7.851-de-6-de-julho-2020-265703828
RESOLUÇÃO Nº 7.856, DE 6 DE JULHO 2020 – Estabelece que a audiência pública presencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 09/2020-ANTAQ ocorrerá no modelo virtual no dia 13 de julho de 2020, com início às 15h e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 18h o horário limite para encerramento.
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-7.856-de-6-de-julho-2020-265628808
RESOLUÇÃO Nº 7.857, DE 6 DE JULHO 2020 – Considera concluído o Eixo 2.3 da Agenda Regulatória ANTAQ 2018/2019, que possui como tema a Regulamentação das atividades enquadradas como obras de engenharia na navegação de Apoio Marítimo, adotando como opção regulatória a manutenção do status quo, no sentido de não alterar a Resolução Normativa nº 01- ANTAQ/2015 e de manter os procedimentos atualmente realizados pela Gerência de Afretamento da Navegação.
Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-7.857-de-6-de-julho-2020-265628807
PORTARIA Nº 187, DE 6 DE JULHO DE 2020 – Fica restabelecida a fluência normal dos prazos processuais dos processos administrativos junto à ANTAQ, retomando-se o fluxo normal dos prazos a partir da publicação da presente Portaria, com exceção daqueles prazos que se enquadrem nos termos abarcados pelos arts. 6º-C e 6º-D, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. § 1º Nas situações em que os efeitos de força maior decorrentes da pandemia permaneçam, comprovadamente, causando prejuízos ou dificuldades ao cumprimento dos prazos, a ANTAQ poderá, fundamentadamente, estender a suspensão dos prazos correspondentes. Art. 3º O peticionamento eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da ANTAQ, de que trata a Resolução Normativa nº 37-ANTAQ, será aplicado a todos os tipos de processos correntes da Agência, tendo como objetivo abarcar aqueles ainda não disponibilizados para peticionar no ambiente de Usuário Externo do SEI e proporcionar que as comunicações entre ANTAQ, Poder Público, regulados e sociedade ocorram de forma digital, diminuindo-se a exposição ao agente infeccioso.
Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-187-de-6-de-julho-de-2020-265629289
DELIBERAÇÃO Nº 313, DE 7 DE JULHO DE 2020 – Aprova o Plano de Outorgas, acompanhado dos estudos técnicos e das minutas de edital e de contrato, que visam a concessão para a construção e prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas associado à exploração da infraestrutura ferroviária, no trecho compreendido entre os municípios de Sinop/MT e Itaituba/PA .
Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-n-313-de-7-de-julho-de-2020-265632354
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT
DELIBERAÇÃO Nº 314, DE 7 DE JULHO DE 2020 – Aprovar o Apêndice IV do Relatório da Audiência Pública nº 014/2017, após a realização de sessões presenciais nas cidades de Itaituba/PA e Novo Progresso/PA, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições para aprimoramento dos estudos técnicos e documentos jurídicos, acerca da concessão para a prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas associado à exploração de infraestrutura ferroviária, no trecho compreendido entre os Municípios de Sinop/MT e Itaituba/PA. Art. 2º Determinar, nos termos do artigo 27 da Resolução nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017, que seja divulgado o Apêndice IV do Relatório Final da Audiência Pública nº 014/2017, na sua íntegra, no endereço eletrônico da ANTT: http://www.antt.gov.br/participacao_social/audiencias/0142017.html. Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-n-314-de-7-de-julho-de-2020-265632544
Prorroga a sistemática emergencial atendimento nas unidades de atendimento das Delegacias da Receita Federal
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PORTARIA Nº 72, DE 7 DE JULHO DE 2020 Prorroga a sistemática emergencial de atendimento na unidade de atendimento da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos/SP.
Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-72-de-7-de-julho-de-2020-265630953
PORTARIA Nº 73, DE 7 DE JULHO DE 2020 Prorroga a sistemática emergencial de atendimento na unidade de atendimento da IRF/SSO, jurisdicionada a esta Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos/SP.
Link: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?&
PORTARIA Nº 74, DE 7 DE JULHO DE 2020 Prorroga a sistemática emergencial de atendimento na unidade de atendimento ARF/Jacareí, jurisdicionada a esta Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos/SP.
Link: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?&
PORTARIA Nº 75, DE 7 DE JULHO DE 2020 Prorroga a sistemática emergencial de atendimento na unidade de atendimento ARF/Mogi das Cruzes, jurisdicionada a esta Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos/SP.
Link: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?&
Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 10.416, DE 7 DE JULHO DE 2020
Autoriza o uso de videonconferência nas reuniões de colegiados da administração pública federal.
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.416-de-7-de-julho-de-2020-265632822