Destaques Diário Oficial da União [9/7]

PORTARIA Nº 249, DE 8 DE JULHO DE 2020

Regulamenta a transação por proposta individual dos créditos administrados pela Procuradoria-Geral Federal e dos créditos cuja cobrança compete à Procuradoria-Geral da União.

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-249-de-8-de-julho-de-2020-265869037

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.964, DE 7 DE JULHO DE 2020 – Altera as Instruções Normativas SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, SRF nº 409, de 19 de março de 2004, e RFB nº 863, de 17 de julho de 2008, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-1.964-de-7-de-julho-de-2020-265940333

PORTARIA Nº 432, DE 7 DE JULHO DE 2020 – Dispõe sobre a verificação remota de bens e mercadorias submetidas a controle aduaneiro, por meio de câmeras, no âmbito da 9ª Região Fiscal. Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-432-de-7-de-julho-de-2020-265868147

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO

PORTARIA Nº 14.742, DE 19 DE JUNHO DE 2020 Altera a Portaria nº 15.191, de 30 de dezembro de 2019, que estabelece o cronograma para apresentação de pleitos para o ano de 2020, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução nº 61, de 23 de junho de 2015, da Câmara de Comércio Exterior.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-14.742-de-19-de-junho-de-2020-265864571

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA / Presidência da República

Nº 382, de 8 de julho de 2020. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre Cooperação e Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, assinado em Abu Dhabi, em 27 de outubro de 2019.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despachos-do-presidente-da-republica-265869391

Nº 383, de 8 de julho de 2020. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos sobre Cooperação e Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Aduaneiros, assinado em Puerto Vallarta, Jalisco, México, em 23 de julho de 2018.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despachos-do-presidente-da-republica-265869391

SECRETARIA DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS – (MAPA)

PORTARIA Nº 1, DE 8 DE JULHO DE 2020 Submete à consulta pública a lista preliminar de pessoas não impedidas de usar nomes protegidos como Indicação Geográfica, nos termos do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1-de-8-de-julho-de-2020-265866468

COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS / ATO Nº 39, DE 6 JULHO DE 2020 O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins no uso das suas atribuições legais resolve dar publicidade ao resumo dos registros de produtos técnicos e prémisturas concedidos, conforme previsto no Artigo 14 do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002 – Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-n-39-de-6-julho-de-2020-265864380

ATO Nº 40, DE 6 DE JULHO DE 2020 Resumo dos pedidos de registro, atendendo os dispositivos legais do artigo 14 do Decreto n. 4074, de 04 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-n-40-de-6-de-julho-de-2020-265864399

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF) 2ª SEÇÃO 1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTOS

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-265865850

2ª CÂMARA 2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTOS:

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-265865596

GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE (ANVISA)

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.357, DE 8 DE JULHO DE 2020 – O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 156, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, com validade de 1(um) ano em atenção ao art. 12 da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 348, de 17 de março de 2020 e considerando o art. 8º e o art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 349, de 19 de março de 2020, conforme anexo. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.357-de-8-de-julho-de-2020-265867805

SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ)

PORTARIA Nº 1.385, DE 25 DE JUNHO DE 2020 – Aprova a exploração indireta pela Autoridade Portuária do Porto Organizado de Paranaguá de área não afeta à operação portuária localizada no Porto de Paranaguá/PR.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.385-de-25-de-junho-de-2020-265869016

PORTARIA Nº 1.391, DE 26 DE JUNHO DE 2020 / Autoriza a exploração indireta pela Companhia Docas do Pará – CDP, de área não afeta à operação portuária localizada no Porto de Vila do Conde/PA.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.391-de-26-de-junho-de-2020-265868969

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) – DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 7 DE JULHO DE 2020 Aprova a 16ª Revisão Ordinária e a 13ª Revisão Extraordinária das Tarifas Básicas de Pedágio do Contrato de Concessão 013/00-MT (PJ/CD/215/98), do complexo rodoviário denominado Polo de Concessão Rodoviária Pelotas/RS, explorado pela ECOSUL, alterando o Quadro de Tarifas Básicas constante do Termo Aditivo 004/14: I – Alteração da TBP conforme quadro abaixo a partir de zero hora do dia 1º de janeiro de 2020.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-315-de-7-de-julho-de-2020-265867440

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – RESOLUÇÃO Nº 823, DE 8 JULHO DE 2020 Altera a Resolução ANP nº 812, de 23 de março de 2020, que define procedimentos a serem adotados pelos agentes regulados pela ANP, enquanto durarem as medidas temporárias de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19) estabelecidas pelos Estados e Municípios da Federação .

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-823-de-8-julho-de-2020-265868649

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE – PORTARIA Nº 19, DE 7 DE JULHO DE 2020 Estabelece regras para execução remota de atividades, manutenção de atividades essenciais, estabelece horário e regras para o atendimento no âmbito da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville (DRF-Joinville) durante o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-19-de-7-de-julho-de-2020-265868151

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA – PORTARIA Nº 67, DE 8 DE JULHO DE 2020 Revoga a Portaria nº 66, de 3 de julho de 2020, que Restabelece as atividades de atendimento presencial da Agência da Receita Federal do Brasil em Euclides da Cunha – BA.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-67-de-8-de-julho-de-2020-265867971

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA CONQUISTA – PORTARIA Nº 21, DE 8 DE JULHO DE 2020 Altera dispositivos da Portaria DRF/VCA nº 11, de 27 de março de 2020, para retomar, restritamente, as atividades de atendimento no CAC.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-21-de-8-de-julho-de-2020-265867931

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Associe-se

Filie-se

Dúvidas?

Preencha o formulário abaixo e nossa equipe irá entrar em contato o mais rápido possível!