▪ PORTARIA SECEX Nº 370, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 – Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Malásia para o produto pneu de carga novo de borracha, de construção radial e com aro 22,5″, comumente classificado no subitem 4011.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), declarado como produzido pela GOLDEN HORSE RUBBER SDN BHD.
▪ PORTARIA SECEX Nº 372, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 – Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Vietnã para o produto fios de náilon com 68 filamentos, comumente classificado nos subitens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), declarado como produzido pela CHAIN YARN VIETNAM CO.
▪ Importação nº 080/2024 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa.
