▪ PORTARIA SECEX Nº 369, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 – Publicada em: 05/12/2024 | Edição: 234 | Seção: 1 | Página: 32 – Altera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2023, a qual dispõe sobre o Licenciamento de Importações e Emissões de Provas de Origem.
▪ INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 24, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 – Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos de controle ambiental da importação de resíduos.
▪ PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.208, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 – Estabelece os Requisitos Fitossanitários para a Importação de Sementes de Gergelim do Estado de Israel.
▪ PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.209, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de Exacumspp. de qualquer origem.
▪ PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.210, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de flor-de-viúvas (Trachelium caeruleum) de qualquer origem.
▪ PORTARIA MDIC-SDIC Nº 435, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 – Publicada em: 05/12/2024 | Edição: 234 | Seção: 2 | Página: 11 – Aprova o Regimento Interno do Comitê Técnico de Análise de Ex-tarifários – CTEx, instituído pela Portaria MDIC nº 265, de 12 de agosto de 2024.
▪ SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 285, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 – Publicada em: 05/12/2024 | Edição: 234 | Seção: 1 | Página: 60 – Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI – FABRICANTES E IMPORTADORES DE CIGARROS E DE CIGARRILHAS. REGISTRO ESPECIAL. PRAZO DE VALIDADE. PRORROGAÇÃO. ALTERAÇÕES. COMUNICAÇÃO À RFB.
▪ RESOLUÇÃO GECEX Nº 675, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 – Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
NR: Impacta sobre os códigos 7019.11.00 , 7019.12.90 , 7005.29.00 , 7013.28.00 , 7013.37.00 e 7013.49.00 da NCM.
▪ Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal – PORTARIA ALF/URA Nº 41, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 – Dispõe sobre os prazos e procedimentos relacionados aos trâmites aduaneiros de veículos com cargas de importação no Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana.
▪ INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.238, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 – Publicada em: 05/12/2024 | Edição: 234 | Seção: 1 | Página: 59 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.090, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas.
▪ RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 82, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 – Publicada em: 05/12/2024 | Edição: 234 | Seção: 1 | Página: 30 – Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação – CZPE.
