PORTARIA ALF/GIG Nº 45, DE 7 DE ABRIL DE 2025 – Altera a Portaria ALF/GIG nº 25, de 25 de julho de 2023, a qual define a organização interna e disciplina as atribuições regimentais no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Galeão.
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 126, DE 8 DE ABRIL DE 2025 – Altera a Resolução Antaq nº 85, de 22 de agosto de 2022, a qual estabelece procedimentos para a elaboração e análise de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental e recomposição do equilíbrio econômico financeiro dos contratos de arrendamento de áreas e instalações portuárias nos portos organizados, para regulamentar a revisão extraordinária dos contratos de concessão nos portos organizados, e altera a Resolução Antaq nº 61, de 1º de dezembro de 2021, para regulamentar o mecanismo de Proposta Apoiada.
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 127, DE 8 DE ABRIL DE 2025 – Regulamenta a exploração de áreas e instalações portuárias delimitadas pela poligonal do porto organizado.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 71, DE 4 DE ABRIL DE 20251 – Assunto: Normas de Administração Tributária – REPETROINDUSTRIALIZAÇÃO. CRITÉRIO CONTÁBIL DE ORDEM “PRIMEIRO QUE ENTRA, PRIMEIRO QUE SAI”. UTILIZAÇÃO.
