▪ DECRETO Nº 12.299, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 – Promulga o Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, em Brasília, em 21 de dezembro de 2017.
▪ PORTARIA ALF/SPO Nº 48, DE 5 de DEZEMBRO DE 2024 – Altera a Portaria ALF/SPO nº 548, de 26 de março de 2014, a qual dispõe competências no âmbito da ALF/SPO.
▪ Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – COMUNICADO – Dispõe sobre as solicitações de anuência para liberação de importação para os códigos da NCM 8470.90.10 (Máquinas de Franquear Correspondência) e 8473.29.90 (Peças para Máquinas de Franquear Correspondência).
▪ SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 291, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 – Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep – OURO ATIVO FINANCEIRO. RECEITAS DE EXPORTAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA.
▪ Secretaria de Comércio Exterior- EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – Dispõe sobre a promoção da cultura exportadora entre empreendedores e empreendedoras do País e a busca de oportunidades para facilitar a exportação por parte das empresas brasileiras, em especial de micro, pequeno e médio portes, por meio da elaboração de conteúdo técnico didático para a plataforma Aprendendo a Exportar.
