- RESOLUÇÃO GECEX Nº 741, DE 30 DE JUNHO DE 2025 – Prorroga a aplicação da medida compensatória definitiva, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicada às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm; percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm, comumente classificados no subitem 7325.91.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da Índia.
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 114, DE 30 DE JUNHO DE 2025 – Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário – IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO. PESSOA JURÍDICA IMPORTADORA OU EXPORTADORA. ATIVIDADE ECONÔMICA.
- Soluções de Consulta – Assunto: Classificação de Mercadorias
