COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA
PORTARIA COANA Nº 135, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 – Altera a Portaria Coana nº 127, de 23 de junho de 2023, que dispõe sobre os parâmetros do sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação), os procedimentos operacionais para a descaracterização de remessa internacional, para a manifestação de carga estrangeira em trânsito de passagem em viagem com partida nacional, para a consulta de impedimentos de entrega da carga, para a apresentação de conhecimento de carga como documento de instrução do despacho de importação e da declaração de trânsito aduaneiro, e o cronograma de implantação do sistema nos aeroportos alfandegados.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-coana-n-135-de-28-de-agosto-de-2023-507006079
COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO | CFT
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 189, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-189-de-28-de-agosto-de-2023-507014744
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
PORTARIA ALF/VCP Nº 88, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 – Revoga Portarias no âmbito da Alfândega de Viracopos.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-alf/vcp-n-88-de-30-de-agosto-de-2023-507002211
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE RIO GRANDE
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RGE Nº 5, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 – Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachante Aduaneiro.
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS
PORTARIA Nº 21, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 – Art. 1º Os contratantes deverão registrar os dados do Vale-Pedágio obrigatório por meio do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-21-de-30-de-agosto-de-2023-506915901
