- PORTARIA ALF/GRU Nº 93, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 – Altera a Portaria ALF/GRU n° 57, de 23 de maio de 2023, a qual disciplina o acesso de telefones celulares e equipamentos com captação de imagens no Terminal de Cargas Aéreas – TECA, nas Áreas Controladas (AC), nas Áreas Restritas de Segurança (ARS) dos Terminais de Passageiros e nos Pátios do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos.
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.007, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 – Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI – INDUSTRIALIZAÇÃO. MONTAGEM, ACONDICIONAMENTO OU REACONDICIONAMENTO. APRESENTAÇÃO DE PRODUTOS EM UM MESMO VOLUME OU EMBALAGEM (KIT). CARACTERIZAÇÃO. NR: Link compartilhado
- Soluções de Consulta e de Divergência – Assunto: Classificação de Mercadorias. NR: Impacta sobre os códigos 2202.99.00 ; 3004.20.92 ; 3105.10.00 ; 3105.90.90 ; 3302.90.99 ; 3305.90.00 ; 3808.94.29 ; 3824.99.29 ; 4016.99.90 ; 8421.29.90 ; 8428.90.90 ; 8504.40.21 ; 8544.49.00 ; 9018.49.99 e 9032.89.29 da NCM
- CIRCULAR Nº 78, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 – Dispõe sobre a investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de cordoalhas de aço para pneus, comumente classificadas no subitem 7312.10.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China.
- CIRCULAR Nº 79, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 – Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do Egito, da Espanha e da Malásia para o Brasil de fios de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de seção circular, encruados a frio por trefilação, com superfície lisa ou entalhada, de relaxação baixa ou normal, classificadas nos subitens 7217.10.19 e 7217.10.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.010, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 – Assunto: Imposto sobre a Importação – II – EXTARIFÁRIO. IMPORTAÇÃO DE BENS DE CAPITAL. BENS NOVOS E USADOS. INCORPORAÇÃO AO ATIVO IMOBILIZADO. REVENDA. NR: Link compartilhado
- PORTARIA – C EX Nº 2.566, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 – Aprova as Normas Reguladoras dos Procedimentos Administrativos Relativos ao Comércio Exterior de Produtos Controlados pelo Exército no Âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (EB10-N-03.002), 2ª edição, 2025.
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.013, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 – Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF – REMESSAS PARA O EXTERIOR. TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS. SERVIÇOS CORRELATOS. NR: Link compartilhado
- Importação nº 100/2025 – Alteração de tratamento administrativo -Decex -Material usado e bens sujeitos a exame de similaridade.
