PORTARIA MAPA Nº 805, DE 9 DE JUNHO DE 2025 – Institui o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e afins.
RESOLUÇÃO ANVISA Nº 978, DE 6 de junho DE 2025 – Dispõe sobre o funcionamento de Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC).