Importação nº 054/2024 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
Importação nº 055/2024 – Exclusão do Tratamento Administrativo da Ancine
Portaria SRRF01 nº 595, de 6 de setembro de 2024 – Define as competências das Equipes de Atendimento Regional (EATREs) da 1ª Região Fiscal.
Solução de Consulta COSIT Nº 98278 – Classificação de mercadorias código NCM 8417.80.90
Solução de Consulta COSIT Nº 98276 – Classificação de mercadorias código NCM: 9021.90.19
Solução de Consulta COSIT Nº 98258 – Classificação de mercadorias código NCM 1901.90.90
Aviso de Consulta e Audiência Pública nº 4/2024 – Minuta de resolução que altera a Resolução ANP nº 16, de 17 de junho de 2008, que estabelece as especificações do gás natural, nacional ou importado, e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam o produto em território nacional.
Resolução nº 900, de 6 de setembro de 2024 – Dispõe sobre o procedimento de liberação de lotes de hemoderivados para consumo no Brasil e exportação.
Resolução RDC nº 903, de 6 de setembro de 2024 – Dispõe sobre os procedimentos para a transferência de titularidade de registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária, transferência global de responsabilidade sobre ensaio clínico e atualização de dados cadastrais relativos ao funcionamento e certificação de empresas, em decorrência de operações societárias ou operações comerciais.
