GABINETE DO MINISTRO | MINISTÉRIO DA FAZENDA
PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.232, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 – Define as condições para o ressarcimento da subvenção econômica em operações do Pronaf de que trata o art. 1º da Medida Provisória nº 1.189, de 27 de setembro de 2023.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-normativa-mf-n-1.232-de-10-de-outubro-de-2023-515777997
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 17, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 – Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e o Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL | ANAC
PORTARIA Nº 12.751, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 – Fixa as metas globais de desempenho institucional da ANAC para o 15º ciclo de avaliação.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-12.751-de-9-de-outubro-de-2023-515758615
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.163, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf.
