- Soluções de Consulta – Assunto: Classificação de Mercadorias. NR: Impacta sobre os códigos 1901.20.90 ; 2308.00.00 ; 3004.90.99 ; 3206.19.90 ; 3215.11.00 ; 3215.19.00 ; 3305.90.00 ; 3816.00.11 ; 3822.19.90 ; 3903.11.20 ; 3926.90.90 ; 4901.99.00 ; 6815.99.90 ; 7216.91.00 ; 7216.99.00 ; 8302.49.00 ; 8424.90.90 ; 8487.90.00 ; 8542.31.20 e 9031.49.90 da NCM.
- INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.288, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021, que dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
- PORTARIA RFB Nº 602, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 – Altera a Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre o funcionamento do Contencioso Administrativo no âmbito da Receita Federal do Brasil, e dispõe sobre o encaminhamento dos recursos apresentados no âmbito do contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade.
- CIRCULAR Nº 88, DE 7 DE NOVEMBRO DE 202 – Dispõe sobre as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio e suas misturas, comumente classificadas nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da China, fabricados pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd., COFCO Bio-chemical Energy (Yushu) Co., Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.449, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de milho (Zea mays) produzidas na República Francesa.
- Importação nº 111/2025 – Exclusão de produtos de TA da ANP
