DESTAQUES DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO {11/9/23}

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX

CIRCULAR Nº 37, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023 – Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 4, de 22 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 23 de fevereiro de 2023.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-37-de-6-de-setembro-de-2023-508637743

CIRCULAR Nº 38, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023 – Iniciar avaliação da retomada da cobrança do direito antidumping, prorrogado e imediatamente suspenso pela Resolução GECEX nº 410, de 20 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 24 de outubro de 2022, sobre as importações brasileiras de resina de polipropileno, comumente classificadas nos subitens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias dos Estados Unidos da América.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-38-de-6-de-setembro-de-2023-508635301

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ

ATO COTEPE/ICMS Nº 125, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-125-de-8-de-setembro-de-2023-508617671

SECRETARIA EXECUTIVA

ATO COTEPE/PMPF Nº 23, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023 – Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 22/23, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-23-de-8-de-setembro-de-2023-508621452

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08ª/RFB Nº 537, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023 – Concede o Registro Especial de Controle de Papel Imune na atividade de Usuário.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-regesp/defis/srrf08/rfb-n-537-de-6-de-setembro-de-2023-508620316

MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS | MPA

PORTARIA Nº 405, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 – Aprova como prioritário, para fins de emissão de debêntures incentivadas, o projeto de investimento em infraestrutura aeroportuária, no setor de logística e transporte, proposto pela empresa Concessionária do Bloco Central S.A., integrante do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, nos termos da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e do Decreto nº 9.972, de 14 de agosto de 2019.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-405-de-5-de-setembro-de-2023-*-508632919