- Soluções de Consulta – Assunto: Classificação de Mercadorias. NR: Impacta sobre os códigos 1602.32.30 ; 2309.90.90 ; 2710.19.32 ; 3002.42.90 ; 3004.90.29 ; 3206.19.90 ; 3815.90.99 ; 3824.99.39 ; 3824.99.89 ; 3910.00.30 ; 6815.99.90 ; 7306.30.00 ; 7306.69.00 ; 7315.11.90 ; 7326.90.90 ; 8413.19.00 ; 8419.50.21 ; 8437.80.10 ; 8504.40.21 ; 8516.79.90 ; 8523.52.10 ; 8526.91.00 ; 9014.80.90 . 9018.39.29 ; 9018.90.99 e 9021.10.10 da NCM
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 162, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 – Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep – NÃO CUMULATIVIDADE. IMPORTAÇÃO. DRAWBACK PARCIAL. REGIME ESPECIAL DA INDÚSTRIA QUÍMICA. IMPOSSIBILIDADE. NR: Link compartilhado com outras SCs.
- PORTARIA MAPA Nº 835, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 – Dispõe sobre o controle agropecuário nas operações de importação de produto de interesse agropecuário sujeitas a registro no Portal Único de Comércio Exterior, e o acesso aos dados e informações do Portal Único de Comércio Exterior. NR: Impacta sobre diversos produtos de interesse agropecuário listados no respectivo Anexo.
- PORTARIA SECEX Nº 433, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 – Altera a redação do art. 1º da Portaria SECEX nº 321, de 24 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2024, a qual designa membros da Comissão de Seleção de que trata o Edital de Chamamento Público SECEX Nº 2, de 4 de dezembro de 2023, sobre a colaboração voluntária de empresas com a Política Nacional de Cultura Exportadora.
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 788, DE 10 DE AGOSTO DE 2025 – Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021. NR: Impacta sobre os códigos 2833.11.10 ; 2936.26.10 ; 3002.51.00 ; 3204.19.90 ; 5402.47.10 e 8544.60.00 da NCM.
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 787, DE 10 DE AGOSTO DE 2025 – Estabelece limite quantitativo para a importação de resíduos sólidos, em cumprimento ao art. 2º, §2º, da Portaria MMA/MDIC/SGPR/CC-PR nº 1386, de 7 de maio de 2025, e ao art. 9º do Decreto nº 12.451, de 6 de maio de 2025. NR: Impacta sobre os códigos 4707.10.00 e 7001.00.00 da NCM.
