- RESOLUÇÃO CMN Nº 5.211, DE 12 DE MAIO DE 2025 – Estabelece limites e condições para execução do acordo de swap de moedas entre o Banco Central do Brasil e o Banco Popular da China.
- PORTARIA MAPA Nº 793, DE 9 DE MAIO DE 2025 (*) – Institui Grupo de Trabalho para Estudos Estratégicos com a finalidade de realizar estudos e priorizar projetos e programas estruturantes para as Rotas de Integração Regional entre o Oceano Atlântico e o Pacífico – Rotas de Integração Pacífico para aumentar competitividade da agropecuária brasileira.
- INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.265, DE 9 DE MAIO DE 2025 – Exclui os Emirados Árabes Unidos e o regime fiscal austríaco aplicável às holding companies, respectivamente, do rol de jurisdições com tributação favorecida e de regimes fiscais privilegiados.
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 23, DE 9 DE MAIO DE 2025 – Alfandegamento de Instalação Portuária no Porto Organizado de Paranaguá (PR).
- Importação n° 044/2025 – Adesão do CNPq ao Novo Processo de Importação
