Destaques do Diário Oficial da União (13/6/25)

CIRCULAR Nº 43, DE 12 DE JUNHO DE 2025 – Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n o 50, de 12 de junho de 2020, publicada no D.O.U. de 15 de junho de 2020, aplicado às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), comumente classificado no subitem 2835.39.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias do Canadá, China e Estados Unidos.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.301, DE 11 DE JUNHO DE 2025 – Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de arroz polido (Oryza sativa), produzidos no Estado do Japão.