▪ CIRCULAR Nº 11, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 – Dispõe sobre a revisão da medida antidumping de que trata a Portaria SECINT nº 505, de 23 de julho de2019, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2019, aplicada às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13″ e 14″ e de bandas 165, 175 e 185, comumente classificadas no subitem 4011.10.00da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China.
▪ ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF/6ªRF Nº 1, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 – Altera o Ato Declaratório SRF nº 65, de 15 de outubro de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 1997, que trata da Permissão e do alfandegamento das instalações do Porto Seco em Juiz de Fora/MG.
▪ PORTARIA SRRF07 Nº 987, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 – Dispõe sobre as equipes locais de alfandegamento, no âmbito das unidades da 7ª Região Fiscal.
▪ Importação nº 009/2025 – Importação de Energia Elétrica.
▪ Sistemas nº 001/2025 – Atualização Tecnológica do Sistema Mercante.
▪ AVISO DE LICITAÇÃO | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2025 – Prestação de Serviços de Despachante Aduaneiro.
▪ ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SÃO PAULO Nº 5, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 – Autoriza Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
