SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX
CIRCULAR Nº 47, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 – Tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada por intermédio da Circular SECEX no 18, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 25 de maio de 2023.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-47-de-10-de-novembro-de-2023-522882778
CIRCULAR Nº 48, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 – amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio e suas misturas, comumente classificados nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-48-de-10-de-novembro-de-2023-522849695
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Sancionada nova Lei das Cotas
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.723-de-13-de-novembro-de-2023-522879298
