- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 30, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 – Revoga a Instrução Normativa MAPA nº 14, de 1º de junho de 2004, que dispõe sobre o acompanhamento de declaração, para máquinas e implementos agrícolas, emitida pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF do país exportador, constando que a partida foi submetida a processo de desinfecção, desinfestação e limpeza, indicando o produto utilizado, a dosagem e a forma de tratamento.
- PORTARIA CONJUNTA MDIC/MF Nº 4, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 (*) – Torna pública a tabela de produtos de que trata o art. 2º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MDIC nº 17, de 22 de agosto de 2025, e dá outras providências. Art. 2º A tabela de produtos afetados pela imposição de tarifas adicionais decorrentes da Ordem Executiva de 30 de julho de 2025 sobre as exportações aos Estados Unidos da América ficará disponível, a partir da data de publicação desta Portaria, no sítio eletrônico institucional do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/mdic/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/brasil-soberano. Republicada por ter saído, no DOU nº 174, de 12- 9-2025, Seção 1, pág. 29, com incorreção no original.
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.366, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 – Dispõe sobre os requisitos e procedimentos de fiscalização na importação de veículos, máquinas e equipamentos usados.
