▪ CIRCULAR Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 – Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução GECEX nº 3, de 14 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 16 de janeiro de 2020, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13″ e 14″, e bandas 165, 175 e 185, comumente classificadas no subitem 4011.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da Tailândia e Taipe Chinês.
▪ PORTARIA MRE Nº 578, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 – Delega competências para assinatura de acordo de cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
