Destaques do Diário Oficial da União {16/10/23}

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA

PORTARIA SDA/MAPA Nº 902, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 – Submete a Consulta Pública a proposta de Portaria SDA que institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle da praga quarentenária presente Amaranthus palmeri.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-902-de-5-de-outubro-de-2023-516423896

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ

ATO COTEPE/ICMS Nº 147, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 – Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 74/21, divulga os dados cadastrais das refinarias de petróleo ou bases, que serão utilizadas pelas unidades federadas, para determinação do valor de partida a ser utilizado no cálculo do ICMS a ser repassado em favor da unidade federada de destino dos combustíveis derivados de petróleo, e também para referência dos repasses nas operações com GLP/GLGN e repasses em provisão dos demais Combustíveis.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-147-de-11-de-outubro-de-2023-516430590

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 17, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 – Habilita ao Despacho Aduaneiro de Remessa

Expressa a empresa que menciona.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/gru-n-17-de-3-de-outubro-de-2023-516424690

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/STM Nº 3, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 – Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante

Aduaneiro.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-drf/stm-n-3-de-11-de-outubro-de-2023-516428358