ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 16, DE 16 DE ABRIL DE 2025 – Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 15, DE 15 DE ABRIL DE 2025 – Aplica a sanção administrativa de cassação/cancelamento do registro, licença, autorização, credenciamento ou habilitação para utilização de regime aduaneiro ou de procedimento simplificado, exercício de atividades relacionadas com o despacho aduaneiro, ou com a movimentação e armazenagem de mercadorias sob controle aduaneiro, e serviços conexos.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 56, DE 15 DE MARÇO DE 2025 – Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural Repetro, somente na admissão temporária para utilização econômica com dispensa de tributos federais, a pessoa jurídica que menciona.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 10, DE 15 DE ABRIL DE 2025 – Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/REC Nº 6, DE 16 DE ABRIL DE 2025 – Descredenciamento e Credenciamento de Peritos, nos termos do Edital SRRF 04 nº 18, de 2022.
PORTARIA SECEX nº 394, DE 16 DE ABRIL 2025 – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 714, de 9 de abril de 2025, e altera a Portaria Secex nº 255, de 27 de julho de 2023. (Alocação de Cotas Importação).
PORTARIA SECEX Nº 395, DE 16 DE ABRIL DE 2025 – Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 722, de 10 de abril de 2025, e altera a Portaria Secex nº 367, de 27 de novembro de 2024. (Alocação de Cotas Importação.
CIRCULAR nº 26, DE 16 DE ABRIL DE 2025 – Revisão da medida de que trata a Resolução CAMEX nº 106, de 18 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União – DOU de 19 de dezembro de 2013, aplicada às importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha, diagonais, dos tipos utilizados em motocicletas, comumente classificadas no subitem 4011.40.00 da NCM, originárias de China, Tailândia e Vietnã.
PORTARIA MAPA Nº 783, DE 4 DE ABRIL DE 2025 – Incorpora a RESOLUÇÃO MERCOSUL/GMC/RES. Nº 13/23, que aprova o Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade do Leite UAT (UHT).
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.266, DE 16 DE ABRIL DE 2025 – Estabelece as medidas de monitoramento e controle de resíduos e contaminantes químicos, nas cadeias produtivas de alimentos de origem animal, aplicadas no âmbito do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em produtos de origem animal.
