Destaques do Diário Oficial da União {17/10/23}

SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO | 8º REGIÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 24, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 – Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/sts-n-24-de-11-de-outubro-de-2023-516677476

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ

RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 106, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 – Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), aprovado por meio da Resolução ANTAQ nº 3.585, de 18 de agosto de 2014.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-antaq-n-106-de-16-de-outubro-de-2023-516775218

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX

PORTARIA SECEX Nº 273, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 – Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-273-de-11-de-outubro-de-2023-516761047

PORTARIA SDIC/MDIC Nº 287, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (*) – Estabelece as informações mínimas para atendimento ao inciso II do art. 14 da Resolução GECEX nº 512, de 16 de agosto de 2023.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sdic/mdic-n-287-de-18-de-setembro-de-2023-*-516767695

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ

DESPACHO Nº 65, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 – Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-n-65-de-16-de-outubro-de-2023-516760940