SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX
PORTARIA SECEX Nº 281, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 – Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-281-de-14-de-novembro-de-2023-523555768
PORTARIA SECEX Nº 282, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 – Dispõe sobre os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em medidas antidumping e compensatórias.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-282-de-16-de-novembro-de-2023-523544324
COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO | RFB
Receita Federal publica diversas soluções de consulta que dispõe sobre Classificação de Mercadorias
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.251, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
https://www.in.gov.br/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-98.251-de-25-de-outubro-de-2023-523548330
GABINETE DO MINISTRO | MINISTÉRIO DO TRABALHO
PORTARIA MTE Nº 3.669, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 – Institui a Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mte-n-3.669-de-14-de-novembro-de-2023-523536108
