- RESOLUÇÃO CNBIO Nº 7, DE 7 de NOVEMBRO DE 2025 – Propõe as missões, as ações estratégicas e os indicadores do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia – PNDBio, com a finalidade de nortear as ações do Estado Brasileiro em favor do desenvolvimento da Bioeconomia no País.
- RESOLUÇÃO CIBES Nº 43, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 – Altera as resoluções CIBES nº 28, de 14 de outubro de 2020, nº 32, de 14 de outubro de 2020, nº 36, de 15 de outubro de 2021, e nº 39, de 11 de abril de 2025, com a inclusão de prazo para manifestação dos demais órgãos quando forem formalmente consultados.
- CIRCULAR Nº 90, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 – Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Malásia, da República da Índia e do Reino da Tailândia para o Brasil de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos, com diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), classificadas no subitem 7304.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/PGA Nº 7, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 – Prorroga o credenciamento de peritos no âmbito da Alfândega da Receita Federal no porto de Paranaguá até 18 de novembro de 2027
- PORTARIA RFB Nº 607, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 – Estabelece termos e condições para instalação e funcionamento de porto seco e dá outras providências.
- RESOLUÇÃO CMN Nº 5.262, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 – Altera a Resolução CMN nº 5.242, de 22 de agosto de 2025, que estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento de que trata o art. 5º-A da Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/FOZ Nº 6, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 – Demarca a zona primária da Ponte da Integração, na fronteira do Brasil com o Paraguai, em Foz do Iguaçu/PR
- Exportação n° 021/2025 – Alteração de TA do MCTI
- Importação nº 113/2025 – Registro de DI com decisão judicial
- Importação nº 114/2025 – Adesão faseada da Anvisa ao Novo Processo de Importação
- Importação nº 115/2025 – Alteração da consulta à data de operação no Sistema Mercante
