- CIRCULAR Nº 45, DE 17 DE JUNHO DE 2025 – Dispõe sobre a revisão da medida antidumping de que trata a Portaria SECINT n o 4.593, de 2 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 3 de outubro de 2019, aplicada às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, comumente classificadas nos subitens 0703.20.10 e 0703.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da China.
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.304, DE 17 DE JUNHO DE 2025 – Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de estacas de kalanchoe da República da África do Sul.
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.306, DE 17 DE JUNHO DE 2025 – Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de Brassica oleraceadas origens indicadas nesta Portaria.
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.308, DE 17 DE JUNHO DE 2025 – Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes e grãos de lentilha do Canadá.
- PORTARIA SECEX Nº 404, DE 17 DE JUNHO DE 2025 – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 708, de 13 de março de 2025, referente ao período entre 1º de julho de 2025 e 30 de junho de 2026.
Menu
