Destaques do Diário Oficial da União {18/9/23}

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA

PORTARIA COANA Nº 138, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 – Altera a Portaria Coana nº 72, de 12 de abril de 2022, que especifica os requisitos técnicos, formais e de segurança para registro e armazenamento de informações em sistema informatizado de controle aduaneiro (SICA) e o envio de eventos à Application Programming Interface Recintos (API-Recintos) do Portal Único de Comércio Exterior no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Portal Siscomex) pelos intervenientes que operam em locais ou recintos alfandegados ou autorizados a operar com mercadorias sob controle aduaneiro.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-coana-n-138-de-14-de-setembro-de-2023-510380330

COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO | CFT 

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 174, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 | Assunto: Imposto sobre a Importação – II

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-174-de-11-de-agosto-de-2023-510382327

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 10, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 – Declarar inapta a inscrição no CNPJ da empresa que menciona.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/vcp-n-10-de-15-de-setembro-de-2023-510362118

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOI Nº 16/2023, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 – Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-drf/joi-n-16/2023-de-15-de-setembro-de-2023-510387830

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOI Nº 17, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 – Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-drf/joi-n-17-de-15-de-setembro-de-2023-510362039

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOI Nº 18, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 – Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-drf/joi-n-18-de-15-de-setembro-de-2023-510375098

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 9, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 – Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-drf/joi-n-18-de-15-de-setembro-de-2023-510375098

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ

ATO DECLARATÓRIO Nº 35, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 379ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 11.09.2023 e publicados no DOU em 12.09.2023

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-n-35-de-15-de-setembro-de-2023-510379062

DESPACHO Nº 53, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 – Publica Convênios ICMS aprovados na 380ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 15.09.2023.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/despacho-n-53-de-15-de-setembro-de-2023-510386163

DESPACHO Nº 53, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 – Publica Convênios ICMS aprovados na 380ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 15.09.2023.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/despacho-n-53-de-15-de-setembro-de-2023-510386163