▪ ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 2, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 – Cancelamento do registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.
▪ ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 – inscrição no registro de ajudantes de Despachante Aduaneiro.
▪ ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT Nº 7, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 – Declara empresa habilitada a utilizar os procedimentos simplificados para embarque de mercadoria e despacho aduaneiro de exportação de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1381, de 31 de julho de 2013.
▪ ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF03 Nº 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 – Declara alfandegados duas unidades de lojas francas e um depósito de loja franca, localizados na zona primária do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza(CE) e habilitada a empresa a operar regime aduaneiro de loja franca.
▪ CIRCULAR Nº 12, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 – Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente e Prorrogar por até oito meses, a partir de 29 de maio de 2025, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 1,8 mm a 20,0 mm (vidros planos flotados), comumente classificadas no subitem 7005.29.00 da NCM, originárias da Malásia, Paquistão e Turquia
▪ CIRCULAR Nº 13, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 – Iniciar revisão da medida antidumping, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para bicicleta, comumente classificadas no subitem 4011.50.00 da NCM, originárias da China, da Índia e do Vietnã.
