- PORTARIA RFB Nº 638, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 – Altera a Portaria RFB nº 200, de 18 de julho de 2022, que dispõe sobre a administração e a destinação de mercadorias apreendidas.
- PER/DCOMP PORTARIA CODAR Nº 284, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 – Institui equipe de auditoria para atuar na análise de Pedidos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declarações de Compensação – PER/DCOMP relativos a créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI objeto de cessão irregular de créditos.
- PORTARIA SDA/MAPA nº 1.518, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de camelina (Camelina sativa) produzidas no Canadá.
- PORTARIA SDA/MAPA nº 1.523, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 – Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de milho (Zea mays) produzidos na República da África do Sul.
- PORTARIA SDA/MAPA nº 1.524, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 – Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de bulbos de alho (Allium sativum) produzidos na República Popular da China.
- PORTARIA SDA/MAPA nº 1.525, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de mudas in vitro de Caladium spp. produzidas em qualquer origem. NR: Resolução publicada com numeração duplicada (veja abaixo). Espera-se retificação do órgão emissor
- PORTARIA SDA/MAPA nº 1.525, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 – Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de flores de corte de Liatris spp. produzidas na República da Colômbia. NR: Resolução publicada com numeração duplicada (veja acima). Espera-se retificação do órgão emissor.
- PORTARIA SDA/MAPA nº 1.528, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 – Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de mudas de raiz nua e bacelos (Categoria 4) de videira (Vitis vinífera), produzidas na República Francesa.
- Importação n° 004/2026 – Alteração de atributo e tratamento administrativo – Inmetro – NCM 85044090
