- PORTARIA Nº 210, DE 23 DE ABRIL DE 2025 (*) – Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tanques de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis Automotivos – Consolidado.
- PORTARIA Nº 278, DE 15 DE MAIO DE 2025 – Altera a Portaria Inmetro nº 332, de 2 de agosto de 2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Refrigeradores e Assemelhados – Consolidado.
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 77, DE 12 DE MAIO DE 2025 – Assunto: Imposto sobre a Importação – II – SÓCIO OSTENSIVO DE SCP. IMPORTAÇÃO.
