DUMPING, SALVAGUARDAS e SUBSÍDIOS
- CIRCULAR Nº 40, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 – Dispõe sobre as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio e suas misturas, comumente classificadas nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da China.
EXPORTAÇÕES E/OU IMPORTAÇÕES
- PORTARIA SECEX nº 345, de 14 de agosto de 2024 – estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pelas resoluções do comitê-executivo de gestão da câmara de comércio exterior nº 625, de 8 de agosto de 2024, publicada no diário oficial da união de 9 de agosto de 2024, e nº 628, de 8 de agosto de 2024, publicada no diário oficial da união de 9 de agosto de 2024.
NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) e TARIFA EXTERNA COMUM (TEC)
- SOLUÇÕES DE CONSULTA – Assunto: Classificação de Mercadorias
- NR: Impactam sobre os códigos 1901.20.90 ; 1905.90.90 ; 2909.49.24 ; 2933.39.99 ; 2934.20.90 ; 3005.90.20 ; 3105.90.90 ; 3905.99.90 ; 3926.90.90 ; 4016.99.90 ; 7326.90.90 ; 7616.99.90 ; 8477.80.90 ; 9015.80.90 e 9603.90.00 da NCM
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.211, DE 18 DE JULHO DE 20241 – Assunto: Classificação de Mercadorias – Mercadoria: Sistema de tração auxiliar próprio para instalação em semirreboques, constituído por um eixo trativo com motores elétricos acoplados, inversores, uma bateria, uma unidade de controle (VCU), uma unidade de distribuição de energia (PDU), um sistema de refrigeração e sensores de inclinação distribuídos pelo semirreboque, não configura uma unidade funcional nos termos da Nota 4 da Seção XVI, para fins de classificação em um único código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), devendo cada componente seguir seu próprio regime de classificação.
PORTOS, AEROPORTOS e PONTOS DE FRONTEIRA
- PORTARIA IRF NATAL Nº 2, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 – Regulamenta os procedimentos de controle de fornecimento de bordo em locais jurisdicionados pela Inspetoria da Receita Federal do Brasil de Natal (IRF/NAT).
SISCOMEX
- Importação nº 040/2024 – O Classif agora oferece a consulta às decisões nacionais e internacionais sobre classificação de mercadorias e ao simulador do Catálogo de Produtos. Publicada 12/08/2024
- Importação nº 041/2024 – Alteração de tratamento administrativo – Ministério da Defesa – NCM 88079000 e 88010000
VALORAÇÃO ADUANEIRA
- PORTARIA COANA Nº 159, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 – Estabelece atributos e especificações relativos às mercadorias, complementares à Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, a serem obrigatoriamente informados na declaração de importação.
