SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB
PORTARIA CONJUNTA RFB/SECEX Nº 17, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 – Altera a Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 22.676, de
22 de outubro de 2020, que institui o Grupo de Inteligência de Comércio Exterior.
MINISTÉRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS | MDIC
PORTARIA SDIC/MDIC Nº 287, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 – Estabelece as informações mínimas para atendimento ao inciso II do art. 14 da Resolução GECEX nº 512, de 16 de agosto de 2023.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sdic/mdic-n-287-de-18-de-setembro-de-2023-510553412
PORTARIA GM/MDIC Nº 280, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 – Determina a aplicação da Portaria SEPEC/ME Nº 4.439, de 13 de maio de 2022, na disciplina do Programa de Gestão de Desempenho no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sdic/mdic-n-287-de-18-de-setembro-de-2023-510553412
PORTARIA SDIC/MDIC Nº 286, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 – Dispõe sobre o credenciamento de programa prioritário para os fins de que trata a Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sdic/mdic-n-287-de-18-de-setembro-de-2023-510553412
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 20, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 – Declara a concessão de habilitação para empresa
exercer procedimento simplificado de embarque mediante transbordo e despacho aduaneiro de exportação de petróleo em área marítima situada em águas jurisdicionais brasileiras.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sdic/mdic-n-287-de-18-de-setembro-de-2023-510553412
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO COTEPE/ICMS Nº 127, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-127-de-18-de-setembro-de-2023-510528670
SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 81, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 – Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-127-de-18-de-setembro-de-2023-510528670
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL | ANAC
DECISÃO Nº 635, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 – Aprova a revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional do Galeão, localizado no Rio de Janeiro (RJ).
https://www.in.gov.br/web/dou/-/decisao-n-635-de-15-de-setembro-de-2023-510532819
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS | ANVISA
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.528, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 – Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.528-de-15-de-setembro-de-2023-510554839
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.529, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 – O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.529-de-15-de-setembro-de-2023-510540480
