- Secretaria de Comércio Exterior – CIRCULAR Nº 69, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 – Dispõe sobre protocolo para início de revisão de final de período de vigência do direito antidumping. NR: Impacta sobre os códigos 2916.12.30 ; 2917.12.10 ; 3701.30.21 ; 3701.30.31 ; 3822.00.90 ; 3920.62.19 ; 3920.62.91 ; 3920.62.99 ; 3926.90.40 ; 4009.11.00 ; 4011.20.90 ; 6907.21.00 ; 7005.29.00 ; 9018.31.11 ; 9018.31.19 ; 9018.39.99 e 9609.10.00 da NCM.
- Secretaria de Comércio Exterior – CIRCULAR Nº 70, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 – Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de ácido acrílico, classificados no subitem 2916.11.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.
- PORTARIA SECEX Nº 435, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 788, de 10 de setembro de 2025. NR: Impacta sobre os códigos 2833.11.10 ; 2936.26.10 ; 3002.51.00 ; 3204.19.90 ; 5402.47.10 e 8544.60.00 da NCM
- PORTARIA SECEX Nº 436, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 – Estabelece procedimentos para a operacionalização e o controle do saldo de cotas não tarifárias para a importação de resíduos sólidos, de que trata a Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior – Camex nº 787, de 10 de setembro de 2025. NR: Impacta sobre os códigos 4707.10.00 e 7001.00.00 da NCM
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 179, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 – Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep – EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS. ISENÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA. INGRESSO DE DIVISAS. PAGAMENTO NO BRASIL. NR: Link compartilhado
- Importação nº 091/2025 – Atualização para SH2022 dos EX no acordo comercial ACE-14
- Importação nº 092/2025 – Alteração de tratamento administrativo – Inmetro – NCM
- 96082000 Importação nº 093/2025 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa – NCM 29054300 e posição 5302
