Destaques do Diário Oficial da União {2/10/23}

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX

PORTARIA SECEX Nº 271, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê- Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 526, de 22 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2023.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-271-de-29-de-setembro-de-2023-513843896

CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL | CMN

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.103, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 Ajusta normas a serem aplicadas às operações contratadas no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cmn-n-5.103-de-28-de-setembro-de-2023-513846723

DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 57, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 – Aplica Sanção Administrativa de cassação de

habilitação como interveniente em operações de comércio exterior.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-decex-n-57-de-28-de-setembro-de-2023-513846545

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA | SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 85, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 – Cancelamento de Registro de Despachante

Aduaneiro.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/cta-n-85-de-28-de-setembro-de-2023-513833671

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ

DIRETORIA COLEGIADA EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 551 REALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2023

https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-da-ata-da-reuniao-ordinaria-n-551-513819331

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