Destaques do Diário Oficial da União [2/12/25]

PORTARIA SECEX Nº 454, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 – Altera a Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro e 2020, a qual dispõe sobre as operações amparadas por cotas de exportação
RESOLUÇÃO GECEX Nº 821, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 – Altera os Anexos V e X da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). NR: Impacta sobre os códigos 1604.13.10 ; 2916.12.30 ; 2933.69.13 ; 3004.90.79 ; 3206.11.10 ; 3906.90.54 ; 4002.99.90 ; 8705.10.90 ; 8716.39.00 e 9018.90.99 da NCM.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 827, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 – Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, a qual altera a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). NR: Impacta sobre os códigos 2106.90.90 e 3701.10.29 da NCM.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 819, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de pneus de motocicleta, comumente classificadas no subitem 4011.40.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias de China, Tailândia e Vietnã.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 820, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 – Revoga direito antidumping provisório aplicado às importações brasileiras de Fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6,6), de título inferior a 50 tex, qualquer número de filamento, perfil ou maticidade (brilhante, opaco ou semiopaco), lisos ou texturizados, sem torção ou com torção inferior a 50 voltas por metro, tintos, crus ou branqueados (Fios de Náilon), originárias da produtora/exportadora chinesa Yiwu Huading Nylon Co., Ltd.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 822, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 – Altera a Resolução Gecex nº 553, de 9 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a lista de bens sem similar nacional a que se refere o art. 1º, § 4º, inciso I, da Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012; e revoga a Resolução Gecex nº 785, de 28 de agosto de 2025.