- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 9, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 – Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep – ARRENDAMENTO MERCANTIL EM REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA UTILIZAÇÃO ECONÔMICA. INCIDÊNCIA SOBRE ENTRADA DO BEM NO PAÍS. CRÉDITO EM RELAÇÃO À PARCELA PAGA MENSALMENTE. DESCONTO EXTEMPORÂNEO DE CRÉDITOS. POSSIBILIDADE.
- SOLUÇÕES DE CONSULTA – Assunto: Classificação de Mercadorias. NR: Impacta sobre os códigos 2309.90.90 ; 3002.49.99 ; 7210.69.90 ; 7326.90.90 ; 8421.99.99 ; 8479.89.11 ; 8479.89.99 ; 8531.10.90 ; 8539.51.00 ; 9018.49.99 e 9031.80.99 da NCM.
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 849, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 – Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de produtos planos laminados de aço carbono, revestidos em uma ou ambas as faces por camada de tinta ou verniz, iguais ou diferenciadas por face, com substrato de aço carbono revestido ou não, ou revestidos com plástico, podendo ser fornecidos em forma de bobinas, rolos ou chapas, com ou sem filme protetivo ou decorativo, usualmente denominados como aços pré-pintados, originárias da China e da Índia, comumente classificadas nos subitens 7210.70.10, 7210.70.20, 7212.40.10, 7212.40.21 e 7212.40.29 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 850, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 – Defere o pedido apresentado pela Siegwerk Brasil Indústria de Tintas Ltda., de exclusão da Siegwerk Druckfarben AG & CO KGAA do rol de produtores/exportadores identificados na Resolução Gecex nº 802, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2025, que dispõe sobre a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo, comumente classificadas no subitem 3206.11.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China.
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 851, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 – Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). NR: Impacta sobre o código 8501.10.19 da NCM.
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 – Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, internalizadas pela Resolução Gecex nº 812, de 28 de outubro de 2025. NR: Impacta sobre os códigos 2601.12.20 ; 2915.90.70 ; 2930.90.51 ; 3003.90.88 ; 3004.90.78 ; 3907.29.92 ; 5903.90.00 ; 6506.10.00 ; 7306.30.00 ; 7406.10.00 ; 8412.90.80 ; 8450.90.10 ; 8451.50.10 e 8517.71.20 da NCM.
- Cronograma de Desligamento LI/DI – Publicado em 07/10/2025 16h49 – Atualizado em 31/01/2026 12h33
- Exportação n° 009/2026 – Alteração de NCM – Resolução Gecex nº 812/2025 – MCTI – Publicado em 30/01/2026 08h56
- Importação nº 010/2026 – Alteração nos atributos e tratamento administrativo do INMETRO – Publicado em 30/01/2026 17h16 – Atualizado em 30/01/2026 17h26
