▪ PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 155, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 – Altera as Normas da Autoridade Marítima para Reconhecimento de Sociedades Classificadoras e Certificadoras (Entidades Especializadas) para Atuarem em Nome do Governo Brasileiro – NORMAM-06/DPC (1ª Revisão) para as Normas da Autoridade Marítima para Reconhecimento de Entidades Especializadas NORMAM-331/DPC.
▪ PORTARIA ALF/VCP Nº 111, de 16 DE JANEIRO DE 2025 – Alterar a Portaria ALF/VCP nº 107, de 02 de outubro de 2024, publicada no DOU nº 192, de 03/10/2024, para constituição da Comissão para seleção de entidades privadas e peritos
▪ Exportação nº 003/2025 – Alteração de Tratamento Administrativo do Mapa.
▪ Importação nº 002/2025 – Atualização do cronograma de implementação do pagamento da taxa de vigilância sanitária integrado ao Portal Único do Comércio Exterior.
