- SOLUÇÕES DE CONSULTA – Assunto: Classificação de Mercadorias – NR: Impacta sobre os códigos 2106.90.10 ; 2906.19.90 ; 8302.49.00 e 8424.10.00 da NCM
- PORTARIA MME Nº 874, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 – Divulga, para Consulta Pública, a proposta referente à meta de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa – GEE no mercado de gás natural, para o ano de 2026, a ser cumprida por meio da participação do biometano em seu consumo, em atendimento ao art. 17º da Lei nº 14.933, de 8 de outubro de 2024.
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 800, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 – Altera os Anexos V e IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). NR: Impacta sobre os códigos 2809.20.11 ; 2828.90.20 ; 2836.30.00 ; 2905.14.10 ; 2907.11.00 ; 2914.12.00 ; 2915.31.00 ; 2915.33.00 ; 2915.39.39 ; 2917.12.10 ; 2917.14.00 ; 2917.19.30 ; 2917.32.00 ; 2917.33.00 ; 2921.22.00 ; 2922.11.00 ; 3402.39.90 ; 3901.10.20 ; 3901.10.30 ; 3901.20.29 ; 3901.30.90 ; 3901.40.00 ; 3902.10.20 ; 3902.30.00 ; 3903.11.20 ; 3903.90.90 ; 3904.10.10 ; 3907.61.00 ; 3907.91.00 ; 3908.10.26 ; 4011.10.00 ; 4810.19.99 e 4810.92.90 da NCM
- INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.284, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.063, de 27 de janeiro de 2022, que dispõe sobre parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de que tratam os arts. 10 a 10-B, 11 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
- Importação nº 106/2025 – Implantação da Release Zambeze – Portal Único de Comércio Exterior
