SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX
PORTARIA SECEX Nº 283, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 – Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 530, de 30 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2023.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-283-de-17-de-novembro-de-2023-524260300
PORTARIA SECEX Nº 284, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 531, de 30 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2023.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-284-de-17-de-novembro-de-2023-524254063
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF05 Nº 32, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 – Atualiza os termos do alfandegamento do porto organizado Porto de Salvador, nos termos e condições normativos vigentes.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA SRRF08 Nº 448, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 – Suspende o atendimento ao contribuinte pela Equipe Regional do Chat, bem como os prazos processuais administrativos na 8ª Região Fiscal, no dia 20 de novembro de 2023, Dia da Consciência Negra.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-srrf08-n-448-de-17-de-novembro-de-2023-524241698
