Destaques do Diário Oficial da União {21/8/23}

ATOS DO CONGRESSO NACIONAL

DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 2023 – Aprova o texto do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, aprovado pela Decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) nº 37/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-legislativo-504228151

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | MDIC

CIRCULAR Nº 31, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 – amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-31-de-18-de-agosto-de-2023-504223951

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ

ATO COTEPE/ICMS Nº 115, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-115-de-18-de-agosto-de-2023-504231021

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS

PORTARIA ALF/GRU Nº 61, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 – Altera a Portaria ALF/GRU nº 2, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 14, Seção 1, pág. 89 e 90, de 21 de janeiro de 2021.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/gru-n-61-de-17-de-agosto-de-2023-504233010

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Associe-se

Filie-se

Dúvidas?

Preencha o formulário abaixo e nossa equipe irá entrar em contato o mais rápido possível!