- PORTARIA ALF/GRU Nº 97, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 – Revoga a PORTARIA ALF/GRU Nº 93, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025, e altera a Portaria ALF/GRU n° 57, de 23 de maio de 2023, a qual disciplina o acesso de telefones celulares e equipamentos com captação de imagens no Terminal deCargas Aéreas – TECA, nas Áreas Controladas (AC), nas Áreas Restritas de Segurança (ARS) dos Terminais de Passageiros e nos Pátios do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos.
- PORTARIA SECEX Nº 468, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 844, de 30 de dezembro de 2025, e altera a Portaria Secex nº 399, de 22 de maio de 2025, em razão da publicação da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 844, de 30 de dezembro de 2025. NR: Impacta sobre os códigos 2106.90.90 ; 3808.91.95 e 7020.00.10 da NCM.
- CIRCULAR Nº 4, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 – Inicia revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 141, de 19 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 21 de janeiro de 2021, aplicado às importações brasileiras de lápis, comumente classificadas no subitem 9609.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da República Popular da China.
- PORTARIA SDA/MAPA nº 1.526, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 – Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de lentilha (Lens culinaris) produzidos na República da Argentina.
- PORTARIA SDA/MAPA nº 1.527, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 – Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de flores de corte de Liatris spp. produzidas na República da Colômbia. Republicação por constar incorreção quanto ao original, publicado no Diário Oficial da União do dia 19 de janeiro de 2026, Edição 12, Seção 1, Página 5.
- PORTARIA SDA/MAPA nº 1.529, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes e mudas in vitro de Fragaria spp., de qualquer origem.
- PORTARIA SDA/MAPA nº 1.531, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 – Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes e de grãos de cártamo (Carthamus tinctorius) produzidos na República da Argentina.
- Exportação n° 006/2026 – Alteração de NCM – Resolução Gecex nº 812/2025 – Ibama
- Importação nº 005/2026 – Alteração de NCM – Resolução Gecex nº 812/2025 – Ibama
- PORTARIA MAPA Nº 879, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 – Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro os Requisitos Fitossanitários para Fragaria x ananassa (morango), segundo país de destino e origem, para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES nº 8/23
- PORTARIA SDA/MAPA nº 1.532, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de Elaeis spp., de qualquer origem
- PORTARIA SDA/MAPA nº 1.533, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 – Altera a Portaria SDA/MAPA nº 280, de 3 de maio de 2021, que estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de arroz polido (Oryza sativa) de qualquer origem
- PORTARIA SDA/MAPA nº 1.539, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de onze-horas (Portulaca grandiflora) produzidas na República da Guatemala
- PORTARIA SDA/MAPA nº 1.540, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de boca-de-leão (Antirrhinum majus) produzidas na República da Indonésia
- PORTARIA SDA/MAPA nº 1.541, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de begônia (Begonia spp.), produzidas na República da Guatemala
- PORTARIA SDA/MAPA nº 1.542, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de verbena (Verbena spp.) produzidas no República do Chile
- Cronograma de Desligamento LI/DI – Atualizado em 20/01/2026 09h00
- PORTARIA GM/MDIC Nº 19, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 – Estabelece regulamentação complementar do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), instituído pela Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, e regulamentado pelo Decreto nº 12.435, de 15 de abril de 2025, e dispõe sobre procedimentos a serem observados para o cumprimento das metas de eficiência energética para veículos leves.
- Cronograma de Desligamento LI/DI – Atualizado em 21/01/2026 15h59
- Cronograma de ligamento Duimp – Atualizado em 21/01/2026 15h03
- Exportação n° 007/2026 – Alteração de NCM – Resolução Gecex nº 812/2025 – MD
- Importação n° 006/2026 – Alteração de tratamento administrativo do MAPA
- Importação nº 007/2026 – Alteração de NCM – Resolução Gecex nº 812/2025 – MD
- Importação nº 008/2026 – Complemento à NSI 124/2025 – Descrição complementar em Duimp de insumo – Drawback modalidade Isenção
- Importação nº 009/2026 – Aplicação da LC nº 224/2025 e da IN RFB nº 2.305/2025 ao Fundamento Legal do Imposto de Importação
