▪ PORTARIA Nº 1.344, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 – Atualização da Portaria 1.161, de 31 de julho de 2012 discorre sobre as ações de inspeção, fiscalização, autuação e outras relativas ao exercício do poder de polícia, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
▪ PORTARIA NORMATIVA GM/MME Nº 86, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 – Estabelece Diretrizes para a exportação de energia elétrica interruptível proveniente de geração de usinas termoelétricas em operação comercial despachadas centralizadamente, disponíveis e não utilizadas para atendimento eletroenergético do Sistema Interligado Nacional – SIN.
▪ RESOLUÇÃO Nº 4, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 – Aprova o Plano de Trabalho do Plano Nacional de Logística (PNL) 2050.
NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM), TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) E TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – TIPI
▪ RESOLUÇÃO GECEX Nº 661, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 (*) – Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
Republicada por ter saído com incorreção em seus anexos originais, no DOU de 21/10/2024, Edição 204, Seção 1, página 27.
▪ ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 70, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 – Alfandega área cedida no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, administrada pela empresa Aero Empreendimentos S.A., para operações de embarque e desembarque de viajantes procedentes do exterior ou a ele destinados.
