CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX
RESOLUÇÃO GECEX Nº 532, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 – Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-532-de-20-de-novembro-de-2023-524565306
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 948, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de Phalaenopsis (Phalaenopsis Spp.) de qualquer origem.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-948-de-20-de-novembro-de-2023-524578771
PORTARIA SDA/MAPA Nº 949, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de Estrela-do-Egito (Pentas lanceolata) da Guatemala.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-949-de-20-de-novembro-de-2023-524567415
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB
PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN Nº 20, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 – Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
SECRETARIA EXECUTIVA | MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO | MTE
PORTARIA SE/MTE Nº 3.679, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 – Instituir Grupo de Trabalho para Aprimoramento da Integração do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial nas Bases de Dados do Ministério do Trabalho e Emprego e seu emprego na sistemática de pagamento de benefícios trabalhistas do seguro-desemprego e abono salarial.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-se/mte-n-3.679-de-17-de-novembro-de-2023-524557147
