- Resolução GECEX Nº 729 DE 20/05/2025 – Revogação de ex-tarifários
- Resolução GECEX Nº 730 DE 20/05/2025 – Revogação de ex-tarifários
- Resolução GECEX Nº 734 DE 20/05/2025 – Seguro de credito à exportação
- Resolução GECEX Nº 735 – Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 20212021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
- RESOLUÇÃO ANP Nº 982, DE 21 DE MAIO DE 2025 – Estabelece as especificações do gás natural, nacional ou importado, e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam ou transportam o produto em território nacional.
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