- DELIBERAÇÃO-DG Nº 57/ANTAQ, DE 21 DE JULHO DE 2025 – Homologa o resultado da solicitação de inclusão de modalidade tarifária padronizada na Tabela III – Infraestrutura Operacional ou Terrestre, do Porto de Cabedelo/PB, com fundamento no art. 34, § 1º da Resolução ANTAQ nº 61, de 2021.
- Importação nº 067/2025 – Alteração de Tratamento Administrativo do Ibama
- Importação nº 068/2025 – Certificados de Origem Digitais (COD) devem ser apresentados pelo Portal Único Siscomex
